sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Limites políticos e a burrocracia jurídica - Maicon José Fortunato


        Está mais do que certo que a política, em especial a brasileira, encontra-se num emaranhado de gato no que se refere à sua relação com a esfera jurídica. Tal relação é tão problemática que a própria política corre o risco de se subtrair e se esvaziar (em conteúdo e sentido) em nome do aparato legal forjado pelo então, estado de direito.
      Embora o ideal de racionalização e otimização esteja presente nas estruturas que fundamentam o estado moderno, a outra face da moeda revela que todo esse processo não resulta em um bom andamento do poder público, ao contrário, tais mecanismos parecem forjar empecilhos e barreiras que impossibilitam a efetivação de medidas e políticas indispensáveis para saúde dos estados.
      Weber foi genial no que tange à leitura e compreensão dos elementos que compõem as bases da política e do estado na modernidade. Todavia, seu apreço pela normatização da lógica que compõe a política e pela burocracia enquanto um componente que visaria a estabilidade do governo e da economia, não o teria permitido enxergar os vícios e as maleficências oriundas desse mesmo termo.
      A burocracia, ao contrário do que pensara Weber, tornou o estado mais obscuro e complexo. Além disso, engessou a política de tal forma que esta passou a ser sinônimo de administração, limitando-se inevitavelmente a um conjunto de fatores jurídicos. Tais consequências tem gerado um atraso no desenvolvimento dos estados, bem como, na formação de uma consciência política (politização) da sociedade civil. 
       Além disso, essa imposição jurídica tem produzido uma negativização da ação política, e isso parece ser facilmente evidenciado nos debates atuais que se fazem no campo político. Ora, se entendermos a política como o espaço de criação (coletiva) da polis, isto é, do universo público, perceberemos o quanto esse sentido fora corrompido. A verdade é que, as propostas políticas se chocam com uma constituição arcaica e obsoleta, além disso, não se discute mais os fundamentos políticos da república brasileira, se faz, quando planejam, algumas reformas que mais são notas anexadas as leis já existentes do que propostas políticas consistentes. Em síntese, o espaço criativo e de construção da polis foi substituído por uma razão jurídica, mecânica e calculista. 
       No campo da micropolítica, outros fatores também nos assombram, é o caso das pequenas cidades em que a política se tornou tão secundarizada que deixou de existir em detrimento da legalidade, evidenciamos esse exemplo no poder político de Nova Londrina que, sabe-se lá por que, vem registrando uma "cascata de processos" contra todos aqueles que se manifestam contrários à suas convicções. O fato do executivo manipular o poder judiciário em nome de sua reputação/gestão, não representa somente o monopólio do poder, mas acima de tudo, revela a eliminação por completo da própria política, que sufocada pela coerção não pode mais ser objeto de manifestação da sociedade civil. 
       Enfim, assistimos passivamente a inversão dos valores e da ordem política, porém precisamos urgentemente desfazer esse erro, afinal, é a política legítima que impõe a lei e não a lei legitimada  que impõe a política. Além do mais, é indispensável o fato de termos que repensar a própria função da política. Caso contrário, ficaremos a mercê da vontade dos poderosos que com a máquina estatal nas mãos, agem em prol de seus próprios interesses. Sejamos capazes de repensar tudo isso e de "vigiar" com diligência, para que no futuro tenhamos garantido o direito à liberdade e a manifestação pública que em si, compõe a essência da política.
                                                                                                                   Por: Maicon Fortunato.






Deixo a disposição um artigo interessante sobre o assunto: http://www.fflch.usp.br/df/cefp/Cefp17/neto.pdf

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