Limites políticos e a burrocracia jurídica - Maicon José Fortunato

        Está mais do que certo que a política, em especial a brasileira, encontra-se num emaranhado de gato no que se refere à sua relação com a esfera jurídica. Tal relação é tão problemática que a própria política corre o risco de se subtrair e se esvaziar (em conteúdo e sentido) em nome do aparato legal forjado pelo então, estado de direito.

      Embora o ideal de racionalização e otimização esteja presente nas estruturas que fundamentam o estado moderno, a outra face da moeda revela que todo esse processo não resulta em um bom andamento do poder público, ao contrário, tais mecanismos parecem forjar empecilhos e barreiras que impossibilitam a efetivação de medidas e políticas indispensáveis para saúde dos estados.

      Weber foi genial no que tange à leitura e compreensão dos elementos que compõem as bases da política e do estado na modernidade. Todavia, seu apreço pela normatização da lógica que compõe a política e pela burocracia enquanto um componente que visaria a estabilidade do governo e da economia, não o teria permitido enxergar os vícios e as maleficências oriundas desse mesmo termo.
      A burocracia, ao contrário do que pensara Weber, tornou o estado mais obscuro e complexo. Além disso, engessou a política de tal forma que esta passou a ser sinônimo de administração, limitando-se inevitavelmente a um conjunto de fatores jurídicos. Tais consequências tem gerado um atraso no desenvolvimento dos estados, bem como, na formação de uma consciência política (politização) da sociedade civil. 
       Além disso, essa imposição jurídica tem produzido uma negativização da ação política, e isso parece ser facilmente evidenciado nos debates atuais que se fazem no campo político. Ora, se entendermos a política como o espaço de criação (coletiva) da polis, isto é, do universo público, perceberemos o quanto esse sentido fora corrompido. A verdade é que, as propostas políticas se chocam com uma constituição arcaica e obsoleta, além disso, não se discute mais os fundamentos políticos da república brasileira, se faz, quando planejam, algumas reformas que mais são notas anexadas as leis já existentes do que propostas políticas consistentes. Em síntese, o espaço criativo e de construção da polis foi substituído por uma razão jurídica, mecânica e calculista. 
       No campo da micropolítica, outros fatores também nos assombram, é o caso das pequenas cidades em que a política se tornou tão secundarizada que deixou de existir em detrimento da legalidade, evidenciamos esse exemplo no poder político de Nova Londrina que, sabe-se lá por que, vem registrando uma "cascata de processos" contra todos aqueles que se manifestam contrários à suas convicções. O fato do executivo manipular o poder judiciário em nome de sua reputação/gestão, não representa somente o monopólio do poder, mas acima de tudo, revela a eliminação por completo da própria política, que sufocada pela coerção não pode mais ser objeto de manifestação da sociedade civil. 
       Enfim, assistimos passivamente a inversão dos valores e da ordem política, porém precisamos urgentemente desfazer esse erro, afinal, é a política legítima que impõe a lei e não a lei legitimada  que impõe a política. Além do mais, é indispensável o fato de termos que repensar a própria função da política. Caso contrário, ficaremos a mercê da vontade dos poderosos que com a máquina estatal nas mãos, agem em prol de seus próprios interesses. Sejamos capazes de repensar tudo isso e de "vigiar" com diligência, para que no futuro tenhamos garantido o direito à liberdade e a manifestação pública que em si, compõe a essência da política.
                                                                                                                   Por: Maicon Fortunato.






Deixo a disposição um artigo interessante sobre o assunto: http://www.fflch.usp.br/df/cefp/Cefp17/neto.pdf

O custo intangível do fracasso europeu

Junto com trilhões de euros, desaparecerá o projeto coletivo de um continente que foi decisivo para criação dos estados nacionais e do capitalismo

Por José Luís Fiori

“Se fosse possível hierarquizar sonhos, a criação da União Européia

estaria entre os mais importantes do século XX.

Depois de um milênio de guerras contínuas, os estados europeus decidiram

abrir mão de suas soberanias nacionais, para criar uma comunidade econômica e política,

inclusiva, pacífica, harmoniosa, sem fronteiras, sem discriminações e sem hegemonias.

Um verdadeiro milagre, para um continente que se transformou no centro do mundo,

graças à sua capacidade de se expandir e dominar os outros povos,

de forma quase sempre violenta, e muitas vezes predatória.”

José Luís Fiori: “Os sinos estão dobrando”,

Os sinais de desagregação são cada vez maiores e freqüentes, e já não cabe duvida que o processo de “unificação européia” entrou num beco sem saída. É quase certo o calote da dívida grega, e é cada vez mais provável a ruptura da zona do euro, que teria um efeito em cadeia, de grandes proporções, dentro e fora do Velho Continente. Ao mesmo tempo, a vitória da França e da Inglaterra, na Líbia, aumentou a divisão e aprofundou o cisma alemão dentro da OTAN. Por outro lado, os governos conservadores europeus estão em queda livre, e sua alternativa social-democrata não tem mais nenhuma identidade ideológica. Os intelectuais batem cabeça e a juventude busca novos caminhos um pouco sem rumo. O próprio ideal da unificação européia tem cada vez menos força, entre as elites, e dentro de sociedades em que se dissemina a violência e a xenofobia. Parece iminente o fracasso europeu.

Em tudo isto, chama a atenção que o avanço da catástrofe anunciada venha sendo acompanhado por uma consciência cada vez mais nítida e consensual a respeito das causas últimas, econômicas e políticas, da própria impotência européia. Do lado econômico, todos reconhecem a falta de um Tesouro europeu com capacidade unificada de tributar e emitir dívidas, junto com um BC capaz de atuar como emprestador de última instancia, em todos os mercados, garantindo a liquidez dos atuais títulos soberanos nacionais que deveriam ser extintos e substituídos por um único título publico unificado, para toda a zona do euro. E quase todos já reconhecem a impossibilidade de uma moeda soberana e de um BC eficaz, sem um estado que lhes dê credibilidade e poder real de ação, em particular nas situações de crise. Uma posição que só poderia ser cumprida, neste momento, pela Alemanha, que não quer ou não pode fazê-lo, ou por um estado central que ninguém aceita.

Da mesma forma, pelo lado político, o aumento da fragilidade e da fragmentação da Europa, vem sendo atribuído pelos analistas, de forma quase consensual, ao fim da Guerra Fria e à unificação da Alemanha, junto com o aumento descontrolado da UE e da OTAN, que passaram da condição de projetos defensivos, para a condição de instrumentos de conquista territorial e expansão da influencia militar e econômica do ocidente, dentro da Europa do Leste, e já agora, também, na Ásia Central e no Norte da África. O alargamento em todas as direções, da UE e da OTAN, aumentou suas desigualdades sociais e nacionais, e reduziu o grau de homogeneidade, identidade e solidariedade que existia no início do processo de integração, quando ele era tutelado pelos EUA, e tinha um inimigo comum, a URSS.

Agora bem, quando os analistas da crise européia se dedicam a traçar cenários futuros, quase todos calculam o tamanho da desgraça em termos estritamente econômicos, em bilhões e trilhões de euros. E pouco se fala dos custos intangíveis do fracasso europeu no campo das idéias, dos valores e dos grandes sonhos e símbolos que movem a humanidade. Um verdadeiro impacto atômico sobre duas pilastras fundamentais do pensamento moderno: a crença na viabilidade contratual de um governo ou governança mundial; e a aposta na possibilidade cosmopolita, de uma federação ou confederação de repúblicas, pacíficas, harmoniosas, e sem fronteiras ou egoísmos nacionais. Duas idéias europeias que foram concebidas num continente extremamente belicoso e competitivo, mas que foi o grande responsável pela criação e universalização do sistema de estados nacionais modernos e do próprio capitalismo. Agora os europeus estão experimentando na pele a impossibilidade real de suas utopias, ao tentarem construir um governo cosmopolita e contratual a partir de estados nacionais extremamente desiguais, ponto de vista do poder e da riqueza.

O problema grave e insanável é que a falência do “contratualismo” e do “cosmopolitismo”, deixa os europeus sem mais nenhum sonho ou utopia coletiva. Em poucas décadas, no final do século XX, eles enterraram o seu socialismo, e agora, no início do Século XXI, estão jogando na lata do lixo, o seu “cosmopolitismo liberal”. E estão deixando o resto do sistema mundial, sem a bússola do seu criador, porque o sistema seguirá em frente, mas o seu “software” europeu está perdendo energia e está se apagando.

Fonte: Outraspalavras.net

QUEM ÉS TU, Ó LIBERDADE? - repostagem - Maicon José Fortunato

Não sou cordial.
Odeio bajulações, não quero ser famoso.
Insuporto a suruba de rasgações de ceda.